Termos de uso

Termos de Uso da Plataforma br3

1. Introdução e Aceitação

Estes Termos de Uso regulamentam a utilização da plataforma de download e distribuição de software educacional br3, operada pela br3 Soluções Digitais Ltda., com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da br3, você (doravante denominado 'Usuário') declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o Usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente.

2. Objeto e Escopo dos Serviços

A br3 é uma plataforma voltada para Educação e Aprendizado, oferecendo serviços de hospedagem, distribuição e download de softwares, ferramentas digitais e conteúdos educativos. A br3 atua como facilitadora, permitindo que usuários acessem tecnologias que auxiliem em seu desenvolvimento acadêmico e profissional. A plataforma reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar certas funcionalidades da br3, o Usuário poderá ser solicitado a criar uma conta. O cadastro é permitido apenas para pessoas físicas plenamente capazes, de acordo com o Código Civil Brasileiro, ou menores devidamente representados ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais. O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, sendo o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso.

4. Regras de Conduta e Uso Aceitável

Ao utilizar a br3, o Usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira vigente;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de código-fonte dos softwares disponibilizados, salvo quando expressamente permitido pelos licenciadores;
• Não utilizar robôs, spiders ou qualquer dispositivo automatizado para acessar a plataforma para fins indevidos;
• Não transmitir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da br3 e de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na br3, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, designs, textos, gráficos, ícones, imagens, vídeos e o próprio software da plataforma, é de propriedade exclusiva da br3 Soluções Digitais Ltda. ou de seus parceiros e licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial. O download de softwares através da plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o código, mas apenas uma licença de uso conforme os termos do desenvolvedor original.

6. Isenção de Responsabilidade

A br3 envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a qualidade dos softwares disponibilizados. No entanto, a plataforma é fornecida 'como está' e 'conforme disponível'. A br3 Soluções Digitais Ltda. não garante que:

• O serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros;
• Os softwares baixados atenderão às expectativas específicas do Usuário;
• A plataforma estará livre de vírus ou componentes nocivos, embora utilizemos protocolos de segurança rigorosos.

Em nenhuma circunstância a br3 será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.

7. Modificações dos Termos

A br3 poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou operacionais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após tais alterações constitui a aceitação dos novos termos.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.